A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) garante aos cidadãos brasileiros o direito ao controle sobre seus dados pessoais. O MyLoopin foi desenvolvido com privacidade por design, respeitando integralmente os princípios e obrigações estabelecidos por essa lei.
1 Princípios que Seguimos
🎯 Finalidade
Tratamos dados apenas para os propósitos específicos informados ao usuário
📐 Necessidade
Coletamos somente o mínimo necessário para o funcionamento do serviço
🔍 Transparência
Informamos claramente quais dados coletamos e como os utilizamos
🔒 Segurança
Adotamos medidas técnicas para proteger os dados contra acessos não autorizados
✅ Qualidade
Mantemos dados exatos e atualizados, sempre que necessário
🚫 Não discriminação
Os dados não são usados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos
2 Agentes de Tratamento
Controlador
MyLoopin — responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais na plataforma.
contato@myloopin.com.br
Operador
Google LLC (Firebase) — realiza o tratamento em nome do MyLoopin, fornecendo infraestrutura de banco de dados, autenticação, armazenamento de arquivos e cloud functions. Opera com conformidade LGPD e GDPR, com servidores em southamerica-east1 (São Paulo).
Encarregado (DPO)
Responsável por receber comunicações dos titulares e atuar como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
contato@myloopin.com.br — Assunto: "LGPD"
3 Seus Direitos como Titular (Art. 18)
Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento, de forma gratuita:
Acesso (Art. 18, I e II)
Confirmação e acesso aos dados pessoais que tratamos sobre você
Correção (Art. 18, III)
Atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Eliminação (Art. 18, VI)
Exclusão dos dados tratados com base no consentimento, mediante solicitação
Portabilidade (Art. 18, V)
Exportação dos seus dados em formato estruturado e legível
Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII)
Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados são compartilhados
Revogação do consentimento (Art. 18, IX)
Retirada do consentimento a qualquer momento, sem custo
Para exercer qualquer direito, envie um e-mail para contato@myloopin.com.br com o assunto "LGPD — [direito solicitado]" e os dados necessários para verificação de identidade. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.
4 Transferência Internacional de Dados
Parte da infraestrutura do Firebase pode processar dados em servidores fora do Brasil. Nestes casos, a transferência é amparada por:
- •Cláusulas contratuais padrão que garantem nível adequado de proteção (Art. 33, II da LGPD)
- •Conformidade do Google LLC com o GDPR europeu e programas equivalentes de proteção de dados
- •Preferência configurada para o servidor
southamerica-east1(Brasil) para minimizar transferências internacionais
5 Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o MyLoopin se compromete a:
- •Comunicar o incidente à ANPD em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD
- •Notificar os titulares afetados sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas
- •Adotar imediatamente medidas para conter e mitigar os efeitos do incidente
6 Cookies e Rastreamento
O MyLoopin não usa cookies de rastreamento ou publicidade.
O aplicativo mobile utiliza apenas tokens de sessão Firebase Auth (necessários para autenticação) e tokens FCM (para notificações push). O site myloopin.com.br não instala cookies de terceiros, pixels de rastreamento ou scripts de analytics externos.
7 Autoridade Nacional (ANPD)
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme Art. 18, §1º. Acesse www.gov.br/anpd.
Fale com o Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos, registrar uma reclamação ou tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais pelo MyLoopin.
Prazo de resposta: até 15 dias úteis · contato@myloopin.com.br